Referência em consultoria para Lei do Bem
A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) permite deduzir até 34% do IRPJ/CSLL dos investimentos em PD&I. A Grownt cuida do dossiê técnico, da submissão e da defesa, ponta a ponta.
O prazo da Lei do Bem termina em 31 de agosto
Referência em consultoria para Lei do Bem
A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) permite deduzir até 34% do IRPJ/CSLL dos investimentos em PD&I. A Grownt cuida do dossiê técnico, da submissão e da defesa, ponta a ponta.
O prazo da Lei do Bem termina em 31 de agosto
em investimentos de PD&I mapeados e auditados
empresas atendidas com projetos aprovados
de economia média por cliente, por ano
Taxa de aprovação junto ao MCTI
A Grownt tem mais de 17 anos de atuação no Brasil e é referência nacional em Lei do Bem (Lei 11.196/2005).
R$39.6 milhões
captados na Lei do Bem
R$562 mil
de cashback fiscal
R$17 milhões
captados com Lei do Bem
R$8,7 milhões
captados em benefício fiscal
O que é considerado gasto de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação)?
Profissionais alocados em projetos de inovação
Materiais consumidos
Serviços especializados
Protótipos
Testes
Ensaios
Hora-homem
Se você perde o prazo, é dinheiro que sua empresa deixa de recuperar
O prazo de submissão de envio de projetos ao MCTI é até 31 de agosto.
FAQ
O que é a Lei do Bem na prática?
A Lei 11.196/2005 é um incentivo fiscal federal que permite reduzir o IRPJ e a CSLL a partir de investimentos em inovação, tecnologia e melhoria de processos dentro da própria empresa.
Na prática, parte do que sua empresa já investe pode ser convertido em redução direta de imposto.
Quanto minha empresa pode economizar com a Lei do Bem?
O benefício pode gerar:
- Até 34% de economia sobre despesas de inovação no IRPJ e CSLL
- Dedução adicional que pode chegar a 60%, 70% ou 80% dos dispêndios em PD&I
Em alguns casos, a base de cálculo pode considerar até 200% dos investimentos elegíveis
👉 Ou seja: quanto maior o investimento em inovação, maior o impacto fiscal.
Minha empresa precisa fazer algo “muito inovador” para se enquadrar?
Não.
A legislação também considera:
- melhorias de processos
- otimizações operacionais
- desenvolvimento incremental
👉 Não precisa ser uma inovação disruptiva. Ajustes técnicos já podem ser elegíveis.
Quem pode utilizar a Lei do Bem?
Para acessar o benefício, a empresa precisa:
- Estar no regime de Lucro Real
- Ter lucro fiscal no período
- Estar regular com o fisco
- Investir em P&D ou inovação tecnológica
E se minha empresa já investe em tecnologia, mas nunca usou o benefício?
É exatamente onde existe mais oportunidade.
Muitas empresas:
- já possuem projetos elegíveis
- já têm gastos estruturados
- mas não capturam o benefício fiscal
👉 Resultado: pagam mais imposto do que deveriam.
Qual é o prazo para aproveitar a Lei do Bem?
📅 O prazo legal vai até 31 de agosto
- Não é um prazo comercial → é fiscal
- Não existe prorrogação
- Não é possível recuperar depois
👉 Ainda dá tempo de estruturar, mas precisa começar agora
Preciso de aprovação do governo para usar o benefício?
Não há aprovação prévia.
O uso é feito diretamente via apuração fiscal da empresa, com posterior envio de informações ao MCTI para validação.
Quanto tempo leva para saber se minha empresa pode se beneficiar?
A elegibilidade pode ser avaliada rapidamente, com base em:
- regime tributário
- tipo de projetos
- nível de investimento em tecnologia
👉 Em poucos minutos já é possível ter uma visão inicial do potencial.
Por que muitas empresas não capturam o benefício completo?
Os principais motivos são:
- não identificar todos os projetos elegíveis
- falta de integração entre áreas técnica e fiscal
- risco de inconsistência na documentação
👉 Isso reduz diretamente o valor recuperado.
O que preciso fazer para começar?
O primeiro passo é simples:
👉 Avaliar se sua empresa é elegível e qual o potencial de economia
A partir disso, pode-se estruturar o processo para capturar o benefício dentro do prazo.