Lei do Bem
Alívio da carga tributária: reduza IRPJ/CSLL em até 34% e invista mais em P&D
Utilize o incentivo fiscal da Lei de Bem, ou Lei nº 11.196/05, para deduzir custos de P&D e reinvestir em inovação.
Vantagens tributárias da Lei nº 11.196/2005
Sua empresa pode começar agora, se:
É do Lucro Real
Apurou Lucro Fiscal no exercício
Conduz projetos de P&D com base tecnológica
Elimine o risco de perder o benefício
O prazo de cada lote do MCTI é restrito. Quanto mais tarde o dossiê técnico fica pronto, maior a chance de perder a submissão dentro do exercício fiscal.
Por que confiar na Gröwnt para a Lei do Bem?
Segurança e resultados já comprovados para a sua empresa
empresas atendidas com projetos elegíveis
de economia média/ano por cliente
em despesas de inovação mapeadas e auditadas
de taxa de aprovação junto ao MCTI
FAQ
Quem pode usar a Lei do Bem?
Empresas no Lucro Real com lucro fiscal no exercício e projetos de P&D com base tecnológica.
Quanto posso deduzir?
Você pode deduzir até 80% dos seus gastos com P&D do lucro líquido, podendo chegar a 100% se houver patente concedida no ano-calendário, com uma economia de até 34% em impostos sobre o valor investido.
O que entra como despesa de P&D?
Equipes alocadas, materiais, serviços especializados, protótipos, testes/ensaios e outros dispêndios com nexo técnico.
Que evidências o MCTI exige?
Relatório técnico, rastreabilidade, versionamento, registros de experimentos, provas de conceito e vínculos claros entre problema, hipótese, método e resultado.
Quais são os prazos e como funcionam os lotes do MCTI?
O limite para protocolar o pleito no FormP&D é 31 de julho do ano seguinte às despesas de P&D. Já para a emissão dos pareceres técnicos, o MCTI avalia e divulga os resultados por lotes em janelas definidas.
Posso aplicar de forma retroativa?
Depende do calendário fiscal e da documentação do período. Avaliação caso a caso.
Quando a economia aparece no imposto?
Conforme o período de apuração e a maturidade das evidências. Com um dossiê bem elaborado, o efeito é direto no exercício correspondente.
A redução de IPI vale para qualquer compra?
Aplica-se a máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos destinados exclusivamente a P&D, conforme as regras vigentes.
Por que escolher a Gröwnt para apoiar minha empresa na Lei do Bem?
A Gröwnt já apoiou mais de 600 empresas na submissão de projetos, com taxa de aprovação superior a 98,6% pelo MCTI e economia média de R$ 1,3 mi por cliente ao ano. Atuamos ponta a ponta, organizando evidências técnicas, relatórios e submissão para que sua empresa cumpra todos os prazos e multiplique os benefícios.